Apresentação

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) objetiva garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do seu uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Para tanto, estabeleceu diretrizes e prioridades fundamentadas na reorientação da assistência farmacêutica, descentralização da gestão e promoção do uso racional dos medicamentos. Nessa perspectiva, a gestão estadual da Assistência Farmacêutica desempenha um papel estratégico não somente no financiamento, mas também no processo de articulação intersetorial e integração das ações dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas à promoção do acesso e uso racional de medicamentos.

A despeito das diretrizes da PNM, Assistência Farmacêutica no contexto de alguns estados ainda se encontra em descompasso com o conjunto de demandas da atenção à saúde, problemas que dificultam o acesso e o uso racional de medicamentos pela população nas farmácias das unidades públicas de saúde tais como deficiências na gestão e no financiamento e a precária estruturação e organização dos serviços.

A implantação de uma Política de Assistência Farmacêutica a nível estadual representa uma oportunidade de melhoria na organização e/ou estruturação da Assistência Farmacêutica no âmbito das Secretarias Estaduais de Saúde (SES’s) no que concerne à atenção primária de saúde, contribuindo não somente para melhoria dos processos logísticos, mas também para o aumento e a qualificação do acesso da população aos medicamentos.

Nesse contexto, a Associação do Curso de Pós-graduação em Medicina e Saúde com apoio científico da Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia (SESAU) promoverá entre os dias 07 e 08 de dezembro de 2023, na cidade de Porto Velho – Rondônia, o I Congresso Rondoniense de Assistência Farmacêutica – CORAF.23.

Nessa primeira edição do evento terá como tema central: “Política de Assistência Farmacêutica do Estado de Rondônia: Contemporizando uma Proposta”. Nesse sentido, pretendemos realizar um debate amplo sobre os principais desafios, tendências e possibilidades da Assistência Farmacêutica do estado de Rondônia, e propor alternativas visando melhoria da gestão estadual da Assistência Farmacêutica. Ademais, durante o evento será realizada a “Oficina de Construção de Carta Proposta para Política Estadual de Assistência Farmacêutica de Rondônia”. Oficina que visa formular uma proposta técnica para a Política Estadual de Farmacêutica para Rondônia, de forma democrática e participativa, a partir de contribuições de diferentes atores do SUS.

Convidamos os principais stakeholders para debater conosco as soluções para o melhor endereçamento desta problemática.